Nota Fiscal - Emissão e Montagem de Processos

Qua, 30 de Junho de 2010 09:22 |

INSTITUIÇÃO

Ofício Circular / Diretoria Administrativa nº 01/2010.

Assunto:

Procedimento com relação a emissão de notas fiscais e montagem de processos para a Fundação Tiradentes, matriz e filiais.

1) Todas as informações do destinatário deverão estar de acordo com o CNPJ da Fundação Tiradentes, de cada unidade, devendo ser utilizado o corpo da nota fiscal para complementar as informações que não couberem no espaço do endereço;

NF da Matriz

Dados da Nota Fiscal da Matriz

- RAZÃO SOCIAL – FUNDAÇÃO TIRADENTES

- ENDEREÇO – AV. CONTORNO Nº. 2185, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA - GO.

- CEP 74.055-140

- FONE: (62)3269-3311 e/ou (62)3269-3312

- CNPJ - 05.783.472/0001-81

- INSC. ESTADUAL – ISENTO

- INSC. MUNICIPAL – 167.548-6

1.1) Caso não encontre campo previamente destinado ao preenchimento da inscrição estadual, inscrição municipal e n° do telefone, não será necessário preenchimento no corpo da nota fiscal;

1.2) Serão aceitas as seguintes variações nos dados da nota fiscal:

a) Razão Social:

FUND. TIRADENTES

b) Logradouro:

AVENIDA CONTORNO

AV. CONTORNO

CONTORNO

c) Número:

2185

2.185

d) Setor:

SETOR. CENTRAL

ST. CENTRAL

S. CENTRAL

CENTRAL

CENTRO

e) Cidade / UF

GOIÂNIA / GOIÁS

GOIÂNIA - GO

f) Telefone:

Ex: (0062) 3269-3311, (062) 3269-3312, (62) 3269-3311, 3269-3312, 32693311

Será aceita a falta da informação do DDD.

g) O campo inscrição estadual deverá estar preenchido com a palavra "ISENTO". Não será aceito o preenchimento com um traço horizontal ou qualquer outro caractere e nem ficar em branco sem preenchimento;

NF do HPM

Dados da Nota Fiscal da Unidade HPM - Hospital do Policial Militar

- RAZÃO SOCIAL – FUNDAÇÃO TIRADENTES

- ENDEREÇO – AV. ENG. ATÍLIO CORREIA LIMA Nº. 1549, CIDADE JARDIM, GOIÂNIA - GO.

- CEP 74.425-030

- FONE: (62) 3235-6110

- CNPJ - 05.783.472/0002-62

- INSC. ESTADUAL – ISENTO

- INSC. MUNICIPAL – 233.030-1

1.3) Caso não encontre campo previamente destinado ao preenchimento da inscrição estadual, inscrição municipal e n° do telefone, não será necessário preenchimento no corpo da nota fiscal;

1.4) Serão aceitas as seguintes variações nos dados da nota fiscal:

a) Razão Social:

FUND. TIRADENTES

b) Logradouro:

AVENIDA ENGENHEIRO ATÍLIO CORREIA LIMA

AV. ENGENHEIRO ATÍLIO CORREIA LIMA

AV. ENG. ATÍLIO C. LIMA

ENG. ATÍLIO C. LIMA

c) Número:

1549

1.549

d) Setor:

CIDADE JARDIM

CID.JARDIM

CD. JARDIM

C.JARDIM

e) Cidade / UF

GOIÂNIA / GOIÁS

GOIÂNIA - GO

f) Telefone:

Ex: (0062) 3235-6110, (062) 3235-6110, (62) 3235-6110, 3235-6110, 33356110

Será aceita a falta da informação do DDD.

NF Un. Anápolis

Dados da Nota Fiscal da Unidade Anápolis

- RAZÃO SOCIAL – FUNDAÇÃO TIRADENTES

- ENDEREÇO – AV. BRASIL SUL, SEM NÚMERO, JARDIM GONÇALVES, ANÁPOLIS - GO.

- CEP 75.123-390

- FONE: (62) 3313-7024

- CNPJ - 05.783.472/0003-43

- INSC. ESTADUAL – ISENTO

- INSC. MUNICIPAL – 57758

1.5) Caso não encontre campo previamente destinado ao preenchimento da inscrição estadual, inscrição municipal e n° do telefone, não será necessário preenchimento no corpo da nota fiscal;

1.6) Serão aceitas as seguintes variações nos dados da nota fiscal:

h) Razão Social:

FUND. TIRADENTES

i) Logradouro:

AVENIDA BRASIL SUL

AV. BRASIL SUL

BRASIL SUL

j) Número:

S. NÚMERO

S.Nº

S/N

k) Setor:

JD. GONÇALVES

J. GONÇALVES

l) Cidade / UF

ANÁPOLIS / GOIÁS

ANÁPOLIS - GO

m) Telefone:

Ex: (0062) 3313-7024, (062) 3313-7024, (62) 3313-7024, 3313-7024, 33137024

Será aceita a falta da informação do DDD.

n) O campo inscrição estadual deverá estar preenchido com a palavra "ISENTO". Não será aceito o preenchimento com um traço horizontal ou qualquer outro caractere e nem ficar em branco sem preenchimento;

NF Un. Fitness Center

Dados da Nota Fiscal da Unidade Academia - Fitness Center

- RAZÃO SOCIAL – FUNDAÇÃO TIRADENTES

- ENDEREÇO – RUA 252, NÚMERO 21, SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, GOIÂNIA - GO.

- CEP 74.603-240

- FONE: (62) 3218-6694

- CNPJ - 05.783.472/0004-24

- INSC. ESTADUAL – ISENTO

- INSC. MUNICIPAL – 253.206-9

1.7) Caso não encontre campo previamente destinado ao preenchimento da inscrição estadual, inscrição municipal e n° do telefone, não será necessário preenchimento no corpo da nota fiscal;

1.8) Serão aceitas as seguintes variações nos dados da nota fiscal:

o) Razão Social:

FUND. TIRADENTES

p) Logradouro:

R.252

q) Número:

021

r) Setor:

SETOR L. UNIVERSITÁRIO

ST. LESTE UNIVERSITÁRIO

S. LESTE UNIVERSITÁRIO

LESTE UNIVERSITÁRIO

L. UNIVERSITÁRIO

UNIVERSITÁRIO

s) Cidade / UF

GOIÂNIA / GOIÁS

GOIÂNIA - GO

t) Telefone:

Ex: (0062) 3218-6694, (062) 3218-6694, (62) 3218-6694, 3218-6694, 32186694

Será aceita a falta da informação do DDD.

u) O campo inscrição estadual deverá estar preenchido com a palavra "ISENTO". Não será aceito o preenchimento com um traço horizontal ou qualquer outro caractere e nem ficar em branco sem preenchimento;

NF Un. Valparaíso de Goiás

Dados da Nota Fiscal da Unidade Valparaíso de Goiás

- RAZÃO SOCIAL – FUNDAÇÃO TIRADENTES

- ENDEREÇO – AVENIDA 15 DE JUNHO, SEM NÚMERO, PARQUE VALPARAÍSO II, VALPARAÍSO DE GOIÁS- GO.

- CEP- 72.870-133

- FONE: (62) 3269-3316

- CNPJ - 05.783.472/0005-05

- INSC. ESTADUAL – ISENTO

- INSC. MUNICIPAL – 6943

1.9) Caso não encontre campo previamente destinado ao preenchimento da inscrição estadual, inscrição municipal e n° do telefone, não será necessário preenchimento no corpo da nota fiscal;

1.10) Serão aceitas as seguintes variações nos dados da nota fiscal:

v) Razão Social:

FUND. TIRADENTES

w) Logradouro:

AV. 15 DE JUNHO

x) Número:

S. NÚMERO

S.Nº

S/N

y) Setor:

PQ. VALPARAÍSO II

PQ. VALPARAÍSO 2

PARQUE VALPARAÍSO 2

z) Cidade / UF

VALPARAÍSO DE GOIÁS / GOIÁS

VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO

VALPA. DE GOIÁS – GO

aa) Telefone:

Ex: (0062) 3313-7024, (062) 3313-7024, (62) 3313-7024, 3313-7024, 33137024

Será aceita a falta da informação do DDD.

bb) O campo inscrição estadual deverá estar preenchido com a palavra "ISENTO". Não será aceito o preenchimento com um traço horizontal ou qualquer outro caractere e nem ficar em branco sem preenchimento;

2) Deverá estar marcado com um "X" o tipo de nota fiscal, caso conste: (X) SAÍDA, bem como preenchimento da data de emissão da nota, data de saída, hora da saída e valor total da nota fiscal;

3) Notas Fiscais com rasuras ou borrões não serão aceitas como documentos idôneos para a contabilização;

4) As Notas Fiscais que não contiverem as marcas de carbono no verso não serão aceitas para contabilização, com exceção das notas fiscais já carbonadas e/ou emitidas por processamento eletrônico;

5) Para as notas fiscais de aquisição de material/produto, deverá estar discriminado a natureza da operação e o CFOP (04 dígitos);

6) Para nota fiscal de serviço, deverá estar discriminada a natureza da operação como sendo "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO";

7) Deverá ser retido ISS a alíquota de 5% para as notas fiscais de prestação de serviço, o recolhimento será pela Fundação Tiradentes. Deverá ser dispensada a retenção para os serviços prestados por contribuintes localizados em Goiânia que estão enquadrados no regime de estimativa, para tanto deverá ser anexada a cópia do Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) confirmando a sua condição;

8) Toda nota fiscal deverá constar obrigatoriamente a Razão Social e Inscrição do CNPJ da empresa emitente. Não será aceita nota fiscal com inscrição do CPF do proprietário da empresa;

9) Deverá ser observada a data limite de emissão da Nota Fiscal (data de validade). Em caso de data de validade vencida, deverá constar carimbo de prorrogação da mesma.

10) As notas fiscais deverão conter carimbo de atesto e assinatura no verso da mesma, dentro do prazo de validade de recebimento dos documentos, com os seguintes dizeres: "Certifico ter recebido o material/serviço constante neste documento", datar e assinar informando nome completo e função, afixando sempre que possível o respectivo carimbo pessoal;

11) As notas fiscais que contiverem o CPF no lugar do CNPJ, não serão aceita para fins de contabilização.

12) DAS RPA's. Em caso de prestação de serviços por Pessoas Físicas, o pagamento deverá ser feito por RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) em anexo a certidão de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união disponível no site " www.receita.fazenda.gov.br'

13) CUPOM FISCAL:

a) Deverá conter: Razão Social, endereço, CNPJ, cópia do cupom fiscal em anexo e conter carimbo de atesto e assinatura no verso da mesma, dentro do prazo de validade de recebimento dos documentos, com os seguintes dizeres: "Certifico ter recebido o material/serviço constante neste documento", datar e assinar informando nome completo e função, afixando sempre que possível o respectivo carimbo pessoal;

b) O Cupom Fiscal será aceito apenas para consumo ou gasto de pequeno valor;

14) ORÇAMENTOS:

a) Todos os orçamentos deverão estar devidamente assinados pelo fornecedor, e em papel timbrado da empresa. Se o papel não for timbrado, deverá ter o carimbo do CNPJ no orçamento e também estar devidamente assinado pelo fornecedor;

b) Se o orçamento for feito via e-mail, não há necessidade de assinatura do fornecedor, mas deverá vir especificado pelo departamento de compras que o mesmo foi feito por essa via e constar também o carimbo e assinatura do referido departamento;

c) A quantidade mínima de orçamentos é de 03 (três), salvo se o valor for inferior a 01 (um) Salário Mínimo (de acordo com a Portaria nº: 003/04 de 21.07.2004 – Presidência), ou se o fornecedor for exclusivo para o produto a ser adquirido, nestes casos não haverá necessidade de 03 orçamentos, mas deverá ser justificado no processo, com a devida carta de exclusividade;

15) Ao efetuar aquisições de material junto a fornecedores de outros estados ou mesmo dentro de Goiás, deverá ser informado que a condição da Fundação como contribuinte é a de consumidor final em qualquer situação, para que seja evitado o recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS;

16) Deverá ser conferido os cálculos e somas das notas fiscais emitidas manualmente;

Goiânia, 13 de Maio de 2010.

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JOSÉ MARTINS – MAJ. QOPM
DIRETOR ADMINISTRATIVO
FUNDAÇÃO TIRADENTES